A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, possui conteúdo extenso, detalhado em mais de duas centenas de artigos.
O Título I trata dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, onde se afirma que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui‐se em Estado Democrático de Direito.
Quanto à sua classificação, ela é considerada como promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, normativa, principiológica, dirigente e social.

Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 56 a 60.

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70.

A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Além disso, essas associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 71 a 75.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a istração Pública:

Considere as seguintes assertivas:

1. O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
2. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
3. A adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

A Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, dispõe que as assertivas I, II e III acima relacionadas, tratam-se de:

Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de1988, julgue os itens de 57 a 59.

O pluralismo político constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 60 a 64.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

Com relação à classificação da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, segundo os diversos critérios existentes, julgue os itens de 94 a 98.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é promulgada.

No que se refere ao Poder Constituinte no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

1. A Constituição Federal não poderá ser emendada na constância do emprego da Força Nacional de Segurança
2. Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma.
3. O poder constituinte originário estadual sujeita-se aos mesmos condicionamentos do poder constituinte reformador federal.