À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens a seguir


A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo‐lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue os itens de 61 a 65.

O auxiliar em saúde bucal deverá portar, além de certificado regular, comprovação de experiência mínima de dois anos de estágio para poder requerer sua inscrição junto ao respectivo Conselho Regional.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

Pode funcionar como interessada em processo istrativo a organização representativa, no que se refere a direitos coletivos, independentemente de possuírem eles pertinência com seu segmento de representação.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 46 a 50.

A declaração de bens deve incluir não apenas valores e bens imóveis, mas também veículos, valores patrimoniais de cônjuge ou companheiro e, até, objetos e utensílios de uso doméstico.

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo istrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

Está dispensada a comunicação, por qualquer via, do interessado cujo domicílio seja indefinido ou desconhecido.

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue os itens de 86 a 89.

O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao portador de curso superior na área de segurança do trabalho.

Julgue os itens de 116 a 120, relativos às Normas ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.

O sistema de gestão da qualidade permite à alta direção otimizar a utilização dos recursos, considerando as consequências de sua decisão somente a longo prazo.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue os itens de 110 a 115.

O processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.

Com base na Lei n.^o 9.784/1999, julgue os itens de 49 a 51.

Os atos do processo istrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.

Segundo o Decreto-Lei n.^o 200/1967, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da supervisão ministerial.